Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes i...

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

Se, após o decreto da falência de uma empresa, for instaurada contra ela execução fiscal pela União, esta tramitará na justiça federal, e a penhora será determinada pelo juiz federal, no rosto dos autos da falência.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis