Questão Q748681
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) - Consultor Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqü...

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, ocorre mediante denúncia notificada à outra parte. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

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