Questão Q748602
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - RR
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Polícia Civil - RR - Delegado de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Polícia Civil - RR

Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos de com...

Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.o 10.406/2002. Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.

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