Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato...

#Questão 748593 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte I

Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução de uma obra de grande vulto, tenha tomado conhecimento do agravamento de risco coberto na correspondente apólice e não tenha comunicado a ocorrência de tal fato ao segurador. De acordo com as disposições gerais aplicáveis aos contratos de seguros, na forma disciplinada no Código Civil Brasileiro, a situação narrada

A) possibilita a majoração do prêmio, independentemente da boa-fé do segurado, vedado ao segurador, em qualquer hipótese, a resolução do contrato.

B) autoriza o cancelamento da apólice, com a devolução integral do prêmio pago, apenas se comprovada má-fé do segurado ou intenção de omitir circunstância relevante.

C) enseja a perda da garantia, se comprovada omissão ou inexatidão das declarações do segurado por ocasião da proposta, passível de influir na sua aceitação ou na taxa do prêmio.

D) faculta a denúncia espontânea, sem direito à devolução do prêmio e condenação do segurado ao pagamento em dobro, se comprovado que concorreu para o agravamento do risco.

E) não enseja qualquer modificação nas condições de garantia e valor do prêmio, que são imutáveis em face das circunstâncias atestadas no momento da aceitação da proposta.

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