Sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro...

A O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, observando-se as disposições do Código de Processo Civil. B O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. C Não se excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. D É vedada a arbitragem em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional.