Questão Q748311
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interp...

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.

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