Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio públi...

A a pessoa jurídica de direito público deve obrigatoriamente contestar a demanda, sob pena de responsabilização do advogado público. B o litisconsórcio formado no polo passivo da ação popular deve ser classificado como necessário e simples. C em razão de o Ministério Público ter de atuar como fiscal da ordem jurídica, é vedado ao órgão, em qualquer hipótese, assumir o polo ativo da ação popular. D de acordo com a lei, a prova da cidadania que o autor deve fazer para promover esse tipo de ação ocorre exclusivamente pela apresentação do título de eleitor. E a sentença proferida se submeterá ao regime de remessa necessária apenas se o ente público vier a ser condenado.