Questão Q747819
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito Comercial / Empresarial Efeitos da Sentença Decretatória
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue o...

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

Embora atinja exclusivamente comerciantes, a decretação de falência pode ser requerida contra aqueles que exercem o comércio, ainda que expressamente proibidos.

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