Questão Q747470
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes...

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. O reconhecimento da incompetência absoluta é causa de extinção do processo sem julgamento de mérito, segundo o Código de Processo Civil.

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