Sobre Modificação da Competência no Direito Processual Ci...

#Questão 747431 - Direito Processual Civil, Competência, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre Modificação da Competência no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

B) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

C) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

D) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles.

11/03/2019 às 09:02h

9 Votos

art 55 § 3^o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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