Questão Q747261
0000 Banca não informada
Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil
Prova: Concurso - - do ano

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites pro...

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Esse enunciado compreende os princípios:

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