Questão Q747157
2018 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Auditor - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2018 Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

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Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:

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