A. Da de...

A Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias. B A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência. C A intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. D O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica. E Havendo três amici curiae para fa er sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.