Questão Q747017
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Os atos processuais não dependem de forma determinada, sa...

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que

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