Vários princípios orçamentários estão dispostos na Consti...

Questão Q746976

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio da

A legalidade, lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá o orçamento anual. B anualidade, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o orçamento anual. C exclusividade, todas as receitas e despesas deverão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual. D universalidade, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. E exclusividade, a Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Vários princípios orçamentários estão dispostos na Consti...

Comentários

Compartilhar Questão