A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuiçã...

#Questão 746958 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2007, Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição), Procurador Federal da Segunda Categoria

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de emprego. Nessa situação, o auditor deverá ingressar, na Procuradoria do INSS, com uma ação judicial visando desconsiderar o vínculo pactuado e, conseqüentemente, efetuar, por decisão judicial, o enquadramento como segurado empregado.

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