Questão Q746851
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)
Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) - Bombeiro Militar / Oficial Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os iten...

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

O marco histórico da previdência complementar brasileira foi a Lei n.º 6.435/1977. Seguindo esse modelo, atualmente regulado pelas Leis Complementares n.º 108 e 109, ambas de 2001, tem-se que essa prestação caracteriza-se por ser subsidiária, obrigatoriamente garantida por reservas matemáticas, formalizada por contrato e facultativa para os que nela ingressam.

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