Questão
Q746763
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Atribuição - Consultor Legislativo (XI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Câmara dos Deputados (CD)
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito d...
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.Comentários
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