Questão Q746742
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)
Direito Penal Princípios do Direito Penal
Prova: Concurso Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE)

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da i...

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir. Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.

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