Julgue os próximos itens, com base em normas do direito p...

#Questão 746684 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

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