Com base no direito penal militar, julgue os seguintes it...

#Questão 746573 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.

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