Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes ite...

#Questão 746559 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, CESPE / CEBRASPE, 2016, Defensoria Pública da União (DPU), Analista Técnico Administrativo

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.

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