Questão
Q746555
Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Policial Militar PM / Sargento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)
Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes it...
Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um sargento da PMDF recebeu de seu superior hierárquico uma ordem que claramente configurava crime de lesões corporais. Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la, por temer represálias da parte do superior
Nessa situação, o sargento não poderia ser punido pela prática do referido crime, pois, em respeito ao princípio da hierarquia, não comete crime policial-militar que age em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico.
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