Questão Q746552
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)
Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Policial Militar PM / Soldado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e ...

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.

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