A ação penal relativa a crime de estupro será pública con...

Questão Q746498

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - MA

Prova: Concurso Polícia Civil - MA - Investigador de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Polícia Civil - MA

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

A incapaz de oferecer resistência por estar em coma. B menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida. C mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual. D menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual. E maior de dezoito anos de idade e capaz.

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