Questão Q746431
2018 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas Área Provimento - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2018 Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

É certo afirmar: I. Mesmo nos crimes cometidos com violê...

É certo afirmar:

I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.

II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.

III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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