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A. Quand...
#Questão 746360
-
Direito Penal
,
Do Crime
,
FUMARC
,
2018
,
Polícia Civil - MG
, Delegado de Polícia Substituto
Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:
A) Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, considerando-se as qua-lidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal: es-tamos diante da figura conhecida como aberratio criminis.
B) O agente que, objetivando determinado resultado, termina atingindo resul-tado diverso do pretendido, responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal, restando configurada a aberratio causae.
C) Mãe que, a fim de cuidar do machucado de seu filho, aplica sobre o feri-mento ácido, pensando tratar-se de pomada cicatrizante, age em erro de proibição.
D) Fazendeiro que, para defender sua propriedade, mata posseiro que a invade, pensando estar nos limites de seu direito, atua em erro de proibição indireto.
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