Questão Q746354
2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) - Juiz Leigo - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017 • Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO)

Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e a...

Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da

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