A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa,...

Questão Q746289

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Técnico Judiciário Área Segurança - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que

A o excesso culposo é incompatível com o instituto do estado de necessidade. B a legítima defesa pode ser arguida por quem repele agressão pretérita, desde que injusta. C quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade. D a agressão a direito de outrem não possibilita o exercício da legítima defesa. E a omissão injusta não pode configurar agressão passível de repulsa através da legítima defesa.

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