No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito d...

#Questão 746234 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.

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