De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públic...

Questão Q746221

2017 Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Técnico Judiciário - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é garantida sempre na mesma data. B Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos cargos do Poder Executivo. C A garantia de revisão geral anual não abrange os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores. D A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos. E A remuneração dos servidores públicos só será alterada por lei complementar de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

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