Acerca dos benefícios do regime geral da previdência soc...

#Questão 746090 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Analista de Processos Previdenciários

Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições constitucionais vigentes.

A) É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.

B) O auxílio-acidente pago ao segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.

C) As pessoas participantes de regime próprio da previdência podem filiar-se ao regime geral da previdência social, desde que o façam na qualidade de segurados facultativos.

D) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética simples dos proventos recebidos durante os doze meses do ano.

E) É assegurado o sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores que, independentemente de terem renda própria, dediquem- se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de suas residências ou em casas de família, com alíquotas e condições iguais aos demais segurados.

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