Questão Q745957
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Atribuição - Consultor Legislativo (XI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às gar...

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas em seu artigo quinto, referente aos direitos e às garantias fundamentais.

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