A. O atu...

Assinale a alternativa correta.
  • A. O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o uso de arma de brinquedo, na prática do delito de roubo, não autoriza a incidência da causa especial de aumento de pena baseada no emprego de arma.
  • B. O agente que, de posse de cartão de débito clonado, o utiliza para realizar saques fraudulentos na conta corrente bancária da vítima, na Caixa Econômica Federal, pratica o delito de estelionato.
  • C. No julgamento da Ação Penal nº 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento no sentido de que são atípicos os depósitos em moeda estrangeira, em contas bancárias no exterior, realizados por meio do sistema “dólar-cabo”, pois, para a materialização do delito de evasão de divisas, é imprescindível a saída física de moeda do território nacional.
  • D. No crime de supressão ou redução ilícita de tributo, que é considerado crime material contra a ordem tributária, a prescrição da pretensão punitiva do Estado começa a fluir no dia seguinte ao dia do vencimento do tributo ilicitamente suprimido ou reduzido.
  • E. Por não possuir a qualidade de funcionário público, quem trabalha, como empregado celetista, para uma empresa privada, prestadora de serviços, contratada para a execução de atividade típica da administração pública, não pode responder por crime que se insira na categoria dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública.
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Questões extras

Com relação aos sistemas UNIX, julgue os itens de 86 a 90. Sistemas UNIX não permitem que usuários façam conexão remota usando SSH, pois são incompatíveis com o mecanismo de chaves criptografadas.

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Acerca do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

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No que se refere ao tema tratado no texto acima, julgue os itens seguintes.

No quadro histórico atual, os produtos são desvalorizados no momento da compra, estimulando-se a idéia do descartável como comportamento adequado e desejável do consumidor, e desse produto descartável vive o excluído.

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