Questão Q745704
2017 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC)
Prova: Concurso Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC) - Perito Criminal Área Áudio - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2017 Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC)

É certo afirmar: I. Há excesso de exação se o funcionári...

É certo afirmar:

I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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