Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas não aos estrangeiros, por não serem estes destinatários de direitos civis.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
