Questão Q745593
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Analista de Controle Externo Área Apoio Técnico/ Gestão de Pessoas (Prova 2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Contas da União (TCU)

A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de...

A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de vigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito da organização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo com as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à interpretação dada pelo STF.

O servidor ocupante apenas de cargo comissionado desde período anterior à EC n.º 20/1998, e que tenha preenchido os requisitos para aposentadoria em 12 de janeiro de 2006, terá sua aposentadoria regida pelas mesmas regras da previdência pública para servidores.

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