Questão Q745582
2018 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Assessor Jurídico - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2018 • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO)

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário ...

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de

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