Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40...

Questão Q745578

2017 ADVISE Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE) - Analista Técnico - ADVISE do ano 2017 • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE)

Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público:

A Quem, embora transitoriamente ou sem remune-ração, exerce cargo, emprego ou função públi-ca. B Aqueles que exercerem cargo público remune-rado. C Quem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos. D Qualquer cidadão que comprometa o bom fun-cionamento do serviço público. E Aquele que possuir estabilidade em cargo pú-blico.

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