Questão Q745552
2017 Instituto Quadrix Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS) - Advogado - Instituto Quadrix do ano 2017 • Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS)

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise a...

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.

III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.

IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:

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