Questão Q745279
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previs...

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o crime de estupro com violência presumida é considerado crime hediondo.

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