Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previs...

#Questão 745279 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o crime de estupro com violência presumida é considerado crime hediondo.

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