Questão Q745237
2017 ADVISE Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE)
Direito Penal Crimes Contra a Honra
Prova: Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE) - Analista Técnico - ADVISE do ano 2017 • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE)

Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/...

Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:

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