O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por trá...

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.

  • 14/08/2019 às 05:21h
    14 Votos

    Constitui elemento objetivo do tipo o reingresso do estrangeiro expulso, no território nacional. No caso da questão, embora decretada a retirada (expulsão) do estrangeiro Michael, ele não foi localizado, permanecendo dentro do território brasileio, não sendo, assim, concretizada a expulsão. Logo, não chegou a sair, permanecendo no Brasil. Sendo detido, posteriormente, em região de fronteira, "em território brasileiro". Não cometeu, portanto, o crime de reingresso, porque não chegou a sair do território brasileiro, posto que a expulsão não chegou a se concretizar. 

  • 12/04/2021 às 11:41h
    1 Votos

    nem chegou a sair do brasil 

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