Leia o caso a seguir. Conforme o direito penal brasileiro...

Leia o caso a seguir.

Conforme o direito penal brasileiro, as condutas de G. C. e V. P. configuram, em tese, o crime de

  • 24/05/2019 às 05:44h
    3 Votos

        Falso testemunho ou falsa perícia


            Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

  • 17/02/2020 às 11:32h
    1 Votos

    os peritos respondem pelo art 342 e o reu pelo artigo 343 pois deu o dinheiro para os peritos fazerem a afirmação.

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