No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,...

A é atribuída aos mesmos legitimados à propositura das ações direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. B é da competência do Procurador Geral da República em sede de ação direta de inconstitucionalidade. C é reconhecida apenas em favor de parlamentar federal por meio de mandado de segurança a ser ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal. D não é admitida no direito pátrio, uma vez que não existe o controle de constitucionalidade sobre projetos de emendas ainda não promulgadas. E é admitida aos mesmos legitimados às ações de controle concentrado, mas, nesse caso, por meio de mandado de segurança preventivo a ser interposto no Supremo Tribunal Federal.