Questão
Q744561
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Qualquer de Formação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Agência Nacional de Águas (ANA)
Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de ...
Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.
Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.
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