Caracterizará exercício do controle abstrato de constituc...

#Questão 744537 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade

A) decisão do STF que julgue procedente mandado de injunção no caso de omissão legislativa que torne inviável o exercício do direito de greve.

B) incidente de inconstitucionalidade julgado pelo órgão especial dos tribunais de justiça mediante a observância da cláusula de reserva de plenário.

C) a suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF.

D) a concessão de medida liminar pelo STF, no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental, para suspender os efeitos de lei federal já revogada, em razão da verificação de lesão a preceito fundamental.

E) a apreciação da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público pelos tribunais de contas, desde que no exercício de suas atribuições.

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