Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o ...
#Questão 744483 -
Direito Constitucional,
Família, Criança, Adolescente e Idoso,
CONSULPLAN,
2017,
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG),
Oficial de Apoio Judicial
2 Votos
CF/ 88 Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
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