Questão Q744418
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Inspetor de Obras Públicas Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao cont...

De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, embora não integrem o Poder Judiciário, os tribunais de contas, no desempenho de suas atribuições, podem afastar a aplicação de uma lei, por entendê-la contrária à Constituição Federal.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...