Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Con...

#Questão 744273 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (20/06/1956):

A) O Brasil aderiu, aprovou e promulgou a Convenção de Nova York sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro.

B) Se a Parte Contratante em cujo território deve ser executada Carta Rogatória julgar que ela compromete sua soberania ou sua segurança, poderá negar a sua execução.

C) A ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo quando não amparada pela Convenção de Nova York.

D) No Brasil a “Instituição Intermediária” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.

E) No Brasil, a “Autoridade Central” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.

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